Termos de Uso

1. Aceitacao dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar os servicos do CurriculoAI (contrato.rga-technologies.com), operado por RGA Technologies, voce declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com a nossa Politica de Privacidade.

Se voce nao concordar com qualquer disposicao destes termos, nao utilize a plataforma.

2. Descricao do Servico

O CurriculoAI e uma ferramenta de auxilio na elaboracao de documentos que utiliza inteligencia artificial (IA) para gerar minutas de contratos, termos e outros documentos juridicos com base nas informacoes fornecidas pelo usuario.

O CurriculoAI NAO e um escritorio de advocacia, NAO presta assessoria juridica e NAO substitui a consulta a um advogado.

3. Limitacao de Responsabilidade — CLAUSULA ESSENCIAL

O usuario reconhece e aceita expressamente que:

• Os documentos gerados pela IA sao minutas de referencia e podem conter imprecisoes, omissoes ou erros, incluindo mas nao limitado a: clausulas inadequadas, referencias legislativas desatualizadas, valores incorretos ou termos juridicamente imprecisos.
• A responsabilidade pela revisao, validacao e uso de qualquer documento gerado e exclusivamente do usuario.
• O CurriculoAI nao se responsabiliza por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais, lucros cessantes, perdas financeiras ou disputas juridicas decorrentes do uso dos documentos gerados.
• Recomendamos fortemente que documentos de alta complexidade ou alto valor sejam revisados por um advogado antes da assinatura.
• A plataforma nao garante que os documentos gerados atendam a requisitos legais especificos de jurisdicoes, setores ou situacoes particulares.

4. Uso Adequado

O usuario se compromete a:

• Fornecer informacoes verdadeiras e completas ao gerar documentos.
• Nao utilizar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
• Nao tentar burlar limitacoes tecnicas, de seguranca ou de cobranca da plataforma.
• Revisar todo documento gerado antes de utiliza-lo.

5. Propriedade Intelectual

Os documentos gerados pertencem ao usuario que os criou. O usuario pode usar, modificar, imprimir e distribuir os documentos como desejar.

A plataforma CurriculoAI, incluindo sua marca, design, codigo-fonte e tecnologia, e propriedade exclusiva da RGA Technologies.

6. Pagamentos e Reembolso

• Documento avulso (R$11,90): pagamento unico por documento. Nao reembolsavel apos a geracao do documento.
• Plano profissional (R$59,90/mes): acesso ilimitado por 30 dias a todos os recursos. Nao renovado automaticamente. Nao reembolsavel apos ativacao.
• Pagamentos sao processados pelo Mercado Pago. O CurriculoAI nao armazena dados de cartao de credito.

7. Disponibilidade do Servico

Nos nos esforcamos para manter a plataforma disponivel 24/7, mas nao garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutencoes, atualizacoes ou fatores externos podem causar indisponibilidade temporaria.

8. Modificacoes nos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes termos a qualquer momento. Alteracoes significativas serao comunicadas por email ou aviso na plataforma. O uso continuado apos a notificacao constitui aceitacao dos novos termos.

9. Rescisao

Podemos suspender ou encerrar sua conta a qualquer momento em caso de violacao destes termos. Voce pode encerrar sua conta a qualquer momento entrando em contato conosco.

10. Legislacao Aplicavel

Estes termos sao regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de residencia do usuario para dirimir quaisquer controversias.

11. Contato

Para duvidas sobre estes termos: gardaszconsultoria@gmail.com